O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ligou para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que suspendeu os efeitos de um “jabuti” incluído em um projeto de lei e que permitiria o pagamento de R$ 1,9 bilhão em emendas remanescentes do chamado “orçamento secreto”.
Segundo líderes partidários, durante a ligação Motta afirmou que a inclusão do dispositivo no texto, que tratava originalmente de isenções fiscais, teria ocorrido no contexto de uma articulação com participação do próprio governo, como parte de um acordo para viabilizar a aprovação do Orçamento de 2026.
O Palácio do Planalto, no entanto, sustenta que a negociação ocorreu à revelia do presidente Lula (PT) e classifica o movimento como uma articulação conduzida por líderes do governo no Senado em conjunto com a cúpula do Congresso Nacional.
O projeto previa inicialmente o corte de benefícios tributários e o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (bets). A votação, considerada importante para o equilíbrio das contas públicas, era estratégica para que o Executivo pudesse recalcular parâmetros e avançar na discussão do Orçamento de 2026.
Na avaliação de deputados, caso o próprio governo tenha participado da articulação, não faria sentido o presidente Lula vetar o dispositivo ou deixar de atuar pela liberação dos recursos.
Na decisão proferida no último fim de semana, o ministro Flávio Dino afirmou que a suspensão foi adotada de forma preventiva, diante da possibilidade de o trecho ser convertido em lei “após a hipotética sanção presidencial”. Dino também determinou que a medida permaneça válida “até o julgamento definitivo” pelo plenário do STF e afirmou que eventual veto presidencial deve ser comunicado imediatamente ao relator.
O projeto de lei foi recebido pela Presidência da República em 19 de dezembro, e o prazo para sanção termina em 12 de janeiro. Os valores dizem respeito aos chamados “restos a pagar” de emendas de relator (RP9), referentes ao período de 2019 a 2023. Embora empenhados, os recursos nunca foram pagos pelo Executivo. O “jabuti” permitiria, até o fim de 2026, o pagamento inclusive de valores já cancelados.
*Com informações de CNN