O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira (5), uma lista com 25 prioridades da equipe econômica ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os pontos elencados como prioritários para o ano de 2025, está regulamentação da reforma tributária, a reforma do Imposto de Renda (IR) e as mudanças na Previdência dos militares.
A lista foi dividida em três eixos: estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e Plano de Transformação Ecológica.
Das 25 prioridades, 15 dependem da aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Ao entregar a lista, Haddad agradeceu à atuação da Câmara dos Deputados, que aprovou 32 projetos estratégicos para o governo em 2023 e 2024, no mandato do presidente anterior da Casa, Arthur Lira.
O ministro se disse otimista com a relação que terá com Hugo Motta e garantiu que não vai ter “bala de prata”.
O trabalho será no sentido de modernizar o ambiente de negócios para promover o desenvolvimento e estimular o crescimento econômico.
Veja quais os 25 projetos prioritários:
- Fortalecimento do novo arcabouço fiscal;
- Implantação da reforma tributária sobre consumo;
- Regulamentação da reforma tributária (IBS, Imposto Seletivo e Fundos);
- Reforma tributária sobre a renda;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de conformidade tributária e aduaneira;
- Aprimoramento da lei de falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do Mercado de Crédito;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Programa Pé-de-Meia;
- Modernização do regime de concessão de serviços públicos;
- Emissão de títulos sustentáveis;
- Implantação do mercado de carbono;
- Novos leilões do ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de inovação tecnológica;
- Estruturação do fundo internacional de florestas;
- Implementação da taxonomia sustentável brasileira;
- Marco legal da inteligência artificial e política de datacenters;
- Plano Safra e Renovagro;
- Consolidação da plataforma bip (investimentos sustentáveis).
Imposto de renda
Haddad ainda afirmou, em coletiva de imprensa, que a proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já está pronta e foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A previsão, segundo ele, é que a proposta seja anunciada nas próximas semanas.
Haddad destacou que os parâmetros que foram enviados no fim do ano passado estão mantidos, mas havia uma “correção” necessária.
O próximo passo após autorização do presidente Lula é a tramitação no Congresso Nacional.
“Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela devida, com a transparência; essa é mais simples, não exige emenda constitucional, lei complementar, mas tem impacto econômico relevante para todo o país. Como isso passa a ter vigência no primeiro de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado tem que ter o tempo devido para analisar”, comentou.
Corte de gastos
No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional o pacote de corte de gastos.
O objetivo é economizar $ 71,9 bilhões com as novas regras fiscais até 2026.
O conjunto de medidas incluiu a isenção do Imposto de Renda, promessa da campanha do presidente Lula.
*Com informações da Agência Brasil