Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentaram dois Projetos de Lei que proíbem a realização de manifestações com “apologia ao uso de droga”. Um dos projetos quer aplicar uma multa de até R$ 150 mil para a Marcha da Maconha no DF.
Na última sexta-feira (24), o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) protocolou o PL que prevê a multa para quem realizar eventos com esse objetivo. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
“A realização de eventos como a ‘Marcha da Maconha’ frequentemente viola dispositivos do Código Penal e da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), configurando apologia ao crime”, justificou o parlamentar.
Em 2023, o deputado Roosevelt (PL), também apresentou um projeto que proíbe manifestações que fazem apologia às drogas. Nessa proposta, a multa pode chegar a R$ 40 mil. Roosevelt faz parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da CLDF.
O uso da maconha, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não está criminalizado.
“Mas como ela será utilizada se o comércio dela é criminalizado? A pessoa adquiriu isso como? Só através do comércio. Então, o traficante é criminoso, mas quem usa não é? [A lei] É uma forma de a gente coibir isso na nossa cidade”, afirmou Roosevelt.
*Com informações Metróples DF