Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) n°246/2022, que estabelece regras para adoção de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados durante pandemia ou calamidade pública na capital.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
Conforme o documento, o PL visa garantir os direitos das crianças e dos adolescentes órfãos ou abandonados, os quais devem ser encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude, para acolhimento institucional ou familiar pelo período de até 30 dias.
Ainda de acordo com o texto, o prazo é prorrogável, bem como o cumprimento das medidas sanitárias necessárias em caso de identificação de riscos para a saúde do indivíduo.
Segundo o vereador Wallace Oliveira (PROS), o PL trata de ações e providências que os órgãos precisam tomar diante dos efeitos causados pela pandemia de Covid-19.
“A pandemia causou mortes e o abandono das crianças. Com isso os organismos devem guardar essas crianças que ficaram abandonadas”, disse o autor do projeto de lei.
A proposta foi deliberada durante sessão plenária e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
