O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um novo conjunto de regras que altera profundamente o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas. A resolução só passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação — hoje inacessível para milhões de brasileiros.
Fim das aulas obrigatórias e novas diretrizes
Com a resolução, candidatos não serão mais obrigados a frequentar autoescolas para realizar as etapas teóricas e práticas. A carga mínima de aulas também foi modificada, dando mais autonomia ao aluno na escolha do formato de aprendizagem.
Entre os pontos alterados estão:
- eliminação das aulas obrigatórias em autoescolas;
- nova carga horária mínima para aulas práticas;
- atualização no formato das aulas teóricas;
- extinção do prazo de validade para concluir o processo da primeira CNH.
Aulas teóricas terão formato livre
A partir das novas regras, não haverá mais carga horária mínima definida para aulas teóricas. As instituições responsáveis poderão organizar o conteúdo conforme as diretrizes do Contran.
As atividades poderão ser:
- presenciais;
- ao vivo pela internet;
- gravadas, em plataformas de EaD;
- oferecidas por autoescolas, entidades credenciadas, escolas públicas de trânsito e plataformas do governo federal.
O conteúdo deverá seguir o currículo oficial do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas ganham instrutor autônomo e carga menor
Outra mudança significativa é a criação da figura do instrutor autônomo. Com isso, o candidato não precisa mais contratar aulas práticas em autoescolas e poderá aprender com profissionais independentes.
Principais alterações:
- nova carga mínima: de 20 horas para 2 horas;
- permissão para usar o próprio veículo nas aulas e na prova prática;
- instrutor precisará estar autorizado pelo Detran;
- o veículo deve seguir as regras de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
Regras para instrutor autônomo
Instrutores já cadastrados poderão migrar para o novo formato. Para quem deseja ingressar na profissão, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar cursos gratuitos.
Requisitos mínimos:
- ter 21 anos ou mais;
- possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria que deseja instruir;
- ensino médio completo;
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
- obter autorização formal do Detran.
A identificação será feita via aplicativo oficial.
Provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias
Mesmo com a flexibilização das aulas, os exames continuam sendo etapas essenciais para a obtenção da CNH.
Outras mudanças
Com a nova resolução, o processo de habilitação deixa de expirar em 12 meses, como ocorria anteriormente. Agora, o procedimento só será encerrado em situações específicas previstas na norma.
Motoristas profissionais — caminhoneiros, condutores de ônibus e operadores de veículos articulados — também terão regras atualizadas. Os serviços poderão ser realizados por autoescolas ou por outras entidades autorizadas, com o objetivo de ampliar a oferta e evitar burocracias.