A proposta que obriga polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e fazer rondas nos rios foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na última terça-feira (11).
Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados, a não ser que recurso seja apresentado para votação no Plenário do Senado
Relator do projeto, o senador Marcio Bittar (PL-AC) manteve a originalidade do texto do autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ajustando a redação.
Para Bittar, o fato da Constituição Federal e as leis orgânicas da Polícia Militar e da Polícia Civil não definirem quem deve realizar o policiamento fluvial, prejudicaria a segurança nesses locais.
“Ocorre que os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo constantemente palco de crimes. Conhecidos como ‘piratas do Norte’, os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, abordam balsas e canoas para roubar, a fim de financiar outras atividades ilegais, como o garimpo ilegal”, disse.
O texto estabelece que o policiamento fluvial será de responsabilidade das Polícias Militares, enquanto as investigações caberão às Polícias Civis. Para isso, o projeto propõe alterações nas leis orgânicas dessas corporações: a Lei 14.751 e a Lei 14.735, respectivamente.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) aponta que o projeto busca especializar as polícias para melhorar a segurança pública.
“É importante que haja destacamento das polícias militares com treinamento específico para o patrulhamento. Não é simplesmente colocar três ou quatro policiais numa embarcação. As estradas amazônicas são os rios, que também são rotas do narcotráfico”, comentou.
Hoje, a Polícia Federal e a Marinha já atuam no combate a atividades criminosas nos rios brasileiros.