O relator da “PEC da Blindagem” no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou seu relatório nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Vieira afirmou que a proposta é um “grave retrocesso” e votou pela rejeição da PEC.
“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na citada Emenda Constitucional nº 35, de 2001, e que se apresentou como uma das mais importantes alterações constitucionais, no que se refere ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, disse o senador.
No começo da semana, o relator já havia dito que rejeitaria o projeto.
Entenda
A proposta chegou ao Senado após ter sido aprovada na última semana pela Câmara em dois turnos. No primeiro, 353 parlamentares foram favoráveis, enquanto 134 foram contrários. No segundo turno, a proposta teve 344 votos positivos e 133 negativos.
Ela propõe que os processos contra parlamentares só devam ocorrer com autorização do plenário da Câmara ou do Senado.
Manifestações
Durante a sessão da CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apontou que a PEC “desrespeita o pvo braisleiro”. Braga disse que não se pode avançar com algo que “desmoraliza o mandato popular”.
O senador leu ainda a nota de seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), contra a proposta. “Firme e inabalável oposição”, destacou o documento. Braga disse que o MDB foi a primeira sigla a se manifestar oficialmente.
O senador Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) também se posicionou sobre o assunto, reafirmando “defesa intransigente da liberdade de opinião e de expressão dos parlamentares no exercício de seus mandatos”.
“Garantir a inviolabilidade parlamentar é assegurar o funcionamento da democracia, a voz de quem confiou seu voto e o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou Hiran.