A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17) a votação do PL da Dosimetria. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deu prazo de quatro horas para que os senadores analisem o texto do relator, Esperidião Amin (PP-SC).
O adiamento ocorreu após pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto, no entanto, deve ser votado na comissão ainda hoje e, em seguida, seguir para o plenário, onde também está pautado.
Apesar do pedido de vista, a discussão do texto continuou, e a sessão não foi interrompida imediatamente. Parte dos senadores apontou que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes além do 8 de Janeiro.
Para evitar isso, o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução de pena em regime fechado a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Embora altere trechos do projeto, a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, pelo relator. Isso permite que o texto siga diretamente ao Senado sem necessidade de nova análise pela Câmara. No entanto, ainda há divergências entre os senadores sobre o conteúdo da emenda.
Proposta
O texto traz redução de penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com a aplicação de percentuais mais elevados conforme as especificidades de cada caso.
Manifestação da PF
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou a incoerência de quem defende tanto o “endurecimento” das penas quanto a “anistia”, e afirmou ser necessário manter coerência nas propostas.
“Nós, autoridades públicas dos Três Poderes, temos de ter coerência entre o discurso e a prática. Não vale pregar mais o endurecimento de pena, proibir benefícios condicionalmente, inclusive, previstos, e na hora da prática fazer outra coisa, como, por exemplo, propor anistia ou propor afrouxamento de pena para quem comete crime e crime organizado”, afirmou.