O projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, conhecido por “PL da Adultização”, deve ser votado no Senado nesta quarta-feira (27).
A proposta teve aval da Câmara dos Deputados na última semana e ganhou destaque após o youtuber Felca publicar, no início do mês, um vídeo que denuncia a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que, atendendo uma urgência do autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa.
Ele designou o senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator de Plenário para o texto alternativo da Câmara.
“O Senado reafirma o compromisso com a proteção da nossa infância e da nossa juventude. E o Congresso Nacional como um todo, Senado e Câmara, legislando de forma atenta e responsável, reafirma seu cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira”, afirmou Alcolumbre.
Impasse com STF
Após avaliação do projeto pelos deputados federais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), forneça esclarecimentos em até 10 dias sobre a aprovação do regime de urgência para o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A decisão atende a um pedido do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que solicita ao STF a anulação da decisão da Mesa Diretora da Câmara que recebeu e aprovou o requerimento de urgência do projeto.