Um estudo divulgado na noite do último domingo (25) pelo Instituto Fogo Cruzado revela que a chamada “Bancada da Bala” no Congresso Nacional tem uma produção legislativa elevada, mas poucas de suas propostas tratam diretamente do tema armamentista.
A pesquisa analisou 739 Projetos de Lei (PLs) protocolados entre 2023 e 2024 por 23 parlamentares eleitos com apoio do grupo PROARMAS. Do total, 569 foram apresentados na Câmara dos Deputados e 170 no Senado. Apesar da associação com a defesa do armamento civil, apenas 52 projetos (7%) abordam diretamente armas e munições.
Segundo o relatório, os parlamentares desse grupo preferem focar em pautas de segurança pública, endurecimento penal e propostas de cunho moralizante e conservador. Entre os temas recorrentes estão a proibição de conteúdos pedagógicos sobre gênero, restrições a eventos LGBTQIA+ e o aumento do tempo de internação de adolescentes infratores.
O estudo observa ainda que questões complexas, como violência doméstica e insegurança nas escolas, são usadas para justificar tentativas de flexibilizar o acesso às armas.
Perfil atuante
A pesquisa indica que o grupo é majoritariamente masculino (87%) e formado, em grande parte, por profissionais das forças de segurança pública (35%). A predominância desse perfil, segundo os pesquisadores, ajuda a explicar a ênfase em políticas de repressão e controle social.
A gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho, destaca que muitas das propostas apresentadas não ampliam direitos, mas sim reforçam medidas punitivas.
“Restringem a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, alerta.
Embora a produção legislativa da bancada seja 68% superior à média do Congresso — com 32 projetos por parlamentar nos dois primeiros anos de legislatura — a efetividade é baixa. Apenas quatro projetos foram convertidos em lei, e nenhum deles relacionado a armas.
As leis aprovadas tratam de temas como as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival de Parintins (AM), o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (AC).
Para Terine, esse cenário indica que a atuação da bancada é voltada mais para mobilizar suas bases eleitorais do que para promover mudanças legislativas concretas. “São parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento”, conclui.