Uma audiência pública para debater as propostas de alteração do marco legal dos planos de saúde está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (15), em Manaus.
O encontro é organizado pelo Ministério Público Federal do Amazonas e Câmara dos Deputados.
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A programação vai ocorrer, a partir das 14h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, na avenida Mário Ypiranga, Flores, Zona Centro-Sul da capital.
O tema está em discussão no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 7419/2006, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998).
O objetivo da reunião é ouvir as demandas e receber contribuições dos diversos segmentos que atuam no setor de saúde suplementar, visando o aprimoramento da legislação brasileira sobre o tema.
No âmbito do MPF, o evento é organizado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR).
A Comissão Especial que analisa o projeto de lei na Câmara dos Deputados tem como relator o deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA).
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Debate sobre planos de saúde
Conforme informações do MPF, o debate é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.
Entre os convidados para o evento estão órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor e representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Também devem participar do encontro, operadoras de plano de saúde, prestadores de serviço, acadêmicos, pesquisadores, especialistas e cidadãos em geral.
Consulta ampla
O evento faz parte de uma série de audiências realizadas pela Câmara dos Deputados em diversos estados da Federação.
Em maio, os encontros ocorreram no Maranhão e em São Paulo.
Neste mês, já ocorreram em Brasília e em Porto Alegre.
O penúltimo encontro ocorre em Manaus e o último, no dia 26, em Recife.