O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para modernizar a cobrança de impostos sobre produtos e serviços.
Previsto na Reforma Tributária, o sistema vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos novos tributos sobre consumo, sendo a contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios.
De acordo com a Receita Federal, a ferramenta será 150 vezes maior que o PIX em capacidade de processamento.
A estimativa é receber cerca de 70 bilhões de notas fiscais por ano, com muito mais informações por documento do que o sistema de transferências do Banco Central.
“No PIX, você tem pouca informação. Você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota, tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes [maior que o PIX]”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Split payment e ressarcimento rápido
Um dos destaques da plataforma é o módulo de split payment, que vai direcionar automaticamente, no ato da compra, a parcela de impostos devida à União, estados e municípios.
A expectativa é reduzir drasticamente a sonegação e impedir o uso de “noteiras”, que são empresas de fachada criadas para fraudar o fisco.
O sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários de forma quase imediata, em poucas horas, agilizando o fluxo de caixa das empresas.
Projeto-piloto e cronograma
A plataforma está em testes com cerca de 500 empresas. Em 2026, começa a operar com alíquota simbólica de 1%, compensada em outros tributos, apenas para ajuste do sistema.
Em 2027, a CBS entra em operação com o split payment, inicialmente em transações entre empresas (B2B). No mesmo ano, PIS e Cofins serão extintos. Entre 2029 e 2032, haverá transição do ICMS e ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas atuais e aumento do novo tributo.
Impacto na arrecadação e gestão das empresas
O tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, estima que o sistema pode recuperar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, valor hoje perdido em sonegação.
“Os valores devido de impostos não passam pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias de impostos. No entanto, alteram a dinâmica do fluxo de caixa”, alertou.
Calculadora oficial e menos erros
A Receita Federal promete uma plataforma amigável, com calculadora oficial para evitar erros de preenchimento de notas. Se houver divergências, o sistema notificará a empresa antes de qualquer autuação.
Cashback para famílias de baixa renda
O sistema também será responsável por operacionalizar o cashback de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Haverá devolução de 20% dos tributos pagos e abatimento automático na conta de serviços essenciais, como água, luz, telefonia e gás. A devolução será mensal, creditada diretamente na conta do cidadão.
*Com informações de G1