Moradores de Roraima que fazem parte de famílias de baixa renda terão um alívio no bolso. A partir de 5 de julho, mais de 157 mil pessoas no estado poderão ter a conta de luz zerada, graças a uma nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A mudança está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula, e beneficia cerca de 22% da população roraimense.
Gratuidade na conta de luz em Roraima
Com a nova regra, quem estiver cadastrado no programa e consumir até 80 kWh por mês não pagará nada pela energia. Se o consumo passar desse valor, será cobrado apenas o excedente.
Atualmente, mais de 45 mil residências em Roraima já se enquadram nos critérios do benefício. Esse número representa 3% das famílias com direito à Tarifa Social na Região Norte.
Por fim, a medida faz parte de um pacote do governo federal para ampliar o acesso à energia em regiões mais vulneráveis do país.
Quem tem direito?
O desconto é automático e o interessado não precisa solicitar à distribuidora. Mas é necessário que o nome na conta de luz esteja vinculado a uma das seguintes condições:
- Estar no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou
- Ter renda familiar de até três salários mínimos e viver com alguém que dependa de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.