A recente liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 trouxe uma importante restrição: aqueles que anteciparam valores via empréstimo não poderão acessar o saldo total disponível na conta.
Essa medida afeta diretamente 9,5 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário e contrataram antecipação junto a instituições financeiras.
Por que alguns trabalhadores não podem sacar o valor integral do FGTS?
Quem optou por essa antecipação não poderá sacar o montante total do FGTS. Isso ocorre porque a quantia antecipada já está comprometida com as instituições financeiras e será utilizada para quitação do empréstimo.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, apenas 2,5 milhões não recorreram à antecipação e poderão resgatar o saldo completo. Os demais 9,5 milhões terão acesso apenas à parte líquida disponível, já descontados os valores utilizados como garantia para empréstimos.
Novas regras e saque extraordinário do FGTS
O governo federal anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) para permitir um saque extraordinário do FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025.
Segundo o ministro Luiz Marinho, muitos trabalhadores não foram devidamente informados sobre as limitações da modalidade e acabaram impossibilitados de acessar seus recursos em caso de demissão.
A MP será publicada na sexta-feira (28/2) e, a partir de 6 de março, os valores serão liberados para saque. Ao todo, essa medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores e disponibilizará R$ 12 bilhões para resgates.
Como funciona o saque-aniversário e o retorno ao saque-rescisão
Quem opta pelo saque-aniversário e deseja voltar à modalidade tradicional (saque-rescisão), que permite retirar o saldo total em caso de demissão, precisa cumprir um período de carência de dois anos. Além disso, a mudança só pode ser feita caso o trabalhador não tenha empréstimos ativos vinculados ao FGTS.
Com essas novas diretrizes, o governo busca corrigir possíveis falhas de comunicação sobre as regras do saque-aniversário e proporcionar maior flexibilidade aos trabalhadores no acesso aos seus recursos do FGTS.