A partir desta terça-feira (17), o governo federal libera R$ 6 bilhões da segunda parcela do saque extraordinário do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos até 28 de fevereiro de 2025.
A medida faz parte da Medida Provisória publicada em fevereiro, que autorizou o saque de R$ 12 bilhões em duas etapas. A primeira parcela, paga em março, atendeu 12,1 milhões de trabalhadores com até R$ 3 mil na conta do fundo. Agora, outros 8,1 milhões de brasileiros, com saldos acima desse valor, serão beneficiados.
Segundo o governo, o valor médio do crédito nesta etapa será de R$ 7,7 mil por trabalhador. O montante será depositado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Quem tem direito ao saque
Tem direito ao valor liberado quem:
- Aderiu ao saque-aniversário desde 2020;
- Foi demitido sem justa causa até 28 de fevereiro de 2025;
- Tinha saldo restante no FGTS não sacado na rescisão.
Quem aderiu à modalidade e for demitido após a publicação da MP segue sujeito à regra anterior: poderá sacar apenas a multa rescisória de 40%, com o restante do saldo disponível apenas em casos como aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.
O que é o saque-aniversário?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, perde o direito ao saque integral na demissão, exceto pela multa de 40%.
Aqueles que quiserem voltar à modalidade tradicional de saque-rescisão devem solicitar a mudança, mas terão que aguardar 25 meses para que ela entre em vigor.
Quanto pode ser sacado no saque-aniversário?
O valor varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS:
- Até R$ 500: 50% (sem adicional)
- R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
- R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900
Como consultar?
A consulta ao saldo e ao valor do saque pode ser feita:
- No aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal)
- Pelo site www.fgts.caixa.gov.br
- Ou presencialmente nas agências da Caixa.