Os deputados federais devem votar na sessão plenária desta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que trata da apuração de créditos tributários para empresas do Simples Nacional.
Os parlamentares aprovaram na última quinta-feira (20) um requerimento de urgência para a proposta, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
O projeto faz parte o programa Acredita Exportação, do governo federal, lançado em 2024, e tem por objetivo a devolução total ou parcial de resíduo tributário de bens exportados.
Na última semana, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) discutiram o assunto. Alckmin avaliou o projeto como positivo para o setor industrial.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse.
O ministro mencionou ainda que o Brasil conta com número considerável de empresas exportadoras, uma média de 40%.
Valorização do mercado
O economista Júnior Amaral destaca como favorável a possível mudança que pode acontecer.
“A alteração do Simples Nacional prevista na Câmara traz valorização ao empreendedorismo, que é um mercado que muito trabalha para movimentar a nossa economia. A devolução do valor exportado garante, além de tudo, estímulo para que o setor siga a girar”, mencionou.
Amaral também afirmou que a economia brasileira precisa ser enxergada de maneira potente, sem que o comércio exterior veja apenas alto preço de mercadorias. O economista deu de exemplo o alto preço dos alimentos.
“É triste ver que hoje em dia temos esse cenário de produtos que deveriam ser básicos estarem com preços exorbitantes. Precisamos abrir caminhos para um sistema monetário desburocratizado”, assegurou.
Como é o atual Simples Nacional?
Sistema tributário para micro e pequenas empresas, o regime garante vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos, mas, pela atual legislação, o sistema proíbe a geração de créditos tributários para essas empresas.