O número de compras internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024, em comparação com 2023. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira (29).
No ano passado, foram registradas 187,12 milhões de compras no exterior, enquanto em 2023 o total foi de 209,58 milhões.
Apesar do cenário, a arrecadação do imposto de importação apresentou um crescimento significativo, com um aumento de 40,7% em relação a 2023. Em 2024, o governo arrecadou R$ 2,98 bilhões em impostos de importação, um recorde histórico. Já em 2023, o montante foi de R$ 1,98 bilhão.
A Receita Federal atribui o aumento da arrecadação à criação do Programa Remessa Conforme e à taxação de 20% para as compras do exterior de até US$ 50, anunciada em agosto de 2024.
Essa medida visa tributar todas as remessas, independentemente do valor da importação, e contribuiu para o aumento da arrecadação do imposto de importação.
O que é o Programa Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme (PRC) foi criado pela Receita para certificar empresas de comércio eletrônico que seguirão regras de importação diferenciadas.
As pessoas que comprarem pelos sites, pagarão impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Dessa maneira, a informação chega mais rápido ao órgão e a encomenda fica menos tempo nas alfândegas, sendo entregue rapidamente.
Suporte
Os viciados em compras, que possuem eventuais dúvidas, podem garantir auxílio da Receita no suporte de compras internacionais.
Ele traz orientações para o comprador de produtos importados em plataformas de comércio eletrônico, auxiliando-o a resolver seus problemas e orientando-o a acompanhar seu pedido, tirar dúvidas sobre pagamentos e impostos e fugir de golpes.
Na convergência de pensamentos, observando impactos populacionais, quando o assunto estava sendo tratado na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL), afirmou que foi algo singular, com ampla concordância entre os lados.