O Senado Federal está revisitando uma proposta com uma mudança pode trazer alívio para micro e pequenas empresas no Brasil no Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/2021 sugere atualizar os limites de receita bruta anual para o enquadramento no regime tributário do Simples Nacional, corrigindo a defasagem causada pela inflação acumulada desde 2018.
O projeto propõe que:
- O limite para microempresas passe de R$ 360 mil para R$ 427,5 mil.
- Para empresas de pequeno porte, o intervalo seria de R$ 427,5 mil a R$ 5,7 milhões.
Com a inflação acumulada em mais de 30% desde 2018, a mudança visa evitar que negócios sejam prejudicados por aumento nominal de faturamento, sem ganhos reais.
Segundo o senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, a medida busca proteger empreendedores contra alíquotas maiores e promover um ambiente tributário mais justo.
Durante o processo legislativo, emendas foram incorporadas, como:
- A devolução da responsabilidade pela cobrança de créditos tributários inscritos na dívida ativa à Receita Federal, função que havia sido transferida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na versão anterior.
Impacto para Micro e Pequenas Empresas
Se aprovada, a atualização dos limites pode:
- Reduzir a carga tributária: Negócios poderão permanecer no Simples Nacional sem migrar para regimes mais onerosos.
- Incentivar o empreendedorismo: Empresas terão mais margem para crescer sem penalidades fiscais.
- Proteger contra exclusão: Evitar que negócios sejam desqualificados do Simples Nacional por inflacionamento nominal do faturamento.
O texto será votado novamente pela CAE antes de retornar ao Plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
*Com informações do Senado.