Com o início de 2025, a Receita Federal iniciou uma nova fase de fiscalização, ampliando o monitoramento das transações financeiras realizadas no Brasil.
Agora, operadores de cartão de crédito e instituições de pagamento também devem enviar dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes, uma medida que de acordo com a Receita visa intensificar a transparência fiscal no país.
O que mudou?
Antes, a Receita já recebia informações de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, sobre operações como PIX, investimentos, seguros e planos de previdência.
A principal mudança agora é a inclusão das operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamento (como carteiras digitais, bancos virtuais e grandes varejistas) no processo de monitoramento.
Isso significa que mais transações, incluindo compras feitas com cartões de crédito e movimentações realizadas via plataformas digitais, serão monitoradas pelo Fisco.
Quem está sujeito à fiscalização?
A nova regra estabelece que os dados serão enviados semestralmente para a Receita. As transações realizadas entre janeiro e julho, por exemplo, serão reportadas em agosto.
Apenas os valores que ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas precisarão ser informados.
Quais dados serão monitorados?
A Receita Federal terá acesso a diversas informações financeiras dos contribuintes, como:
- Dados pessoais: nome, CPF ou CNPJ, endereço e residência fiscal;
- Número da conta bancária ou equivalente;
- Informações sobre movimentações financeiras: valores mensais movimentados, saldo de contas, rendimentos de investimentos e transações feitas via PIX, por exemplo;
- Informações sobre investimentos, consórcios, previdência privada e seguros de vida.
Esses dados ajudarão a Receita a identificar irregularidades fiscais, combater a sonegação, o tráfico de drogas e o contrabando, além de cumprir com sua função de administrar os tributos federais.
Segurança e sigilo bancário
A medida gerou preocupações entre consumidores quanto ao vazamento de dados ou aumento de tributação.
Em resposta, a Receita Federal divulgou uma nota, afirmando que as informações serão tratadas com “absoluto respeito” ao sigilo bancário.
A Secretaria do Fisco reforçou que o monitoramento tem como objetivo garantir que as leis tributárias sejam cumpridas de forma mais eficiente, sem violar a privacidade dos cidadãos.
Com a inclusão das novas categorias no processo de fiscalização, é importante que os contribuintes fiquem atentos às suas movimentações financeiras, especialmente aqueles que realizam transações frequentes ou de grande valor.
Fonte: G1