Com o objetivo de reforçar o monitoramento e aumentar a proteção dos consumidores contra práticas de ligações abusivas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (27) novas medidas para coibir ligações irregulares no Brasil.
As chamadas indesejadas, muitas vezes associadas ao telemarketing abusivo e ao uso indevido de dados pessoais, têm se tornado uma queixa constante entre os consumidores.
O advogado e especialista em direito digital Lucas Karam explica como essas ligações surgem e como os usuários podem se proteger.
Como surgem as ligações irregulares?
Segundo Karam, o principal fator para o recebimento dessas chamadas está no compartilhamento de dados pessoais por empresas e sites nos quais os consumidores realizam cadastros.
“Essas ligações têm origem nos dados que fornecemos em cadastros online ou para empresas. Esses dados podem ser tratados de forma lícita, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com avisos de privacidade transparentes. No entanto, há casos de compartilhamento ilegal, onde empresas vendem ou repassam essas informações sem consentimento, visando lucro excessivo e desrespeitando a legislação brasileira”, explica o especialista.
Além disso, muitos consumidores têm seus dados vazados na internet, o que facilita ainda mais a prática de chamadas indesejadas.
Como evitar ligações de SPAM?
Para reduzir o recebimento dessas chamadas, existem algumas alternativas:
- Uso de ferramentas anti-spam – Tanto o iOS (sistema da Apple) quanto o Android (usado por diversas marcas) possuem mecanismos que identificam chamadas suspeitas e alertam o usuário. Além disso, é possível configurar o celular para bloquear automaticamente números sinalizados como SPAM.
- Cadastro no site “Não Me Perturbe“ – A plataforma oficial do governo permite que consumidores bloqueiem ligações de telemarketing de operadoras e instituições financeiras.
- Medidas legais – Ligações reiteradas podem ser enquadradas no crime de stalking (perseguição), previsto no Código Penal. Em casos extremos, o consumidor pode buscar indenização judicial por perturbação contínua.
Como funcionam essas ligações irregulares?
Muitas dessas chamadas são feitas por sistemas automatizados, conhecidos como robocalls. O objetivo é otimizar o contato com potenciais clientes.
“Os robôs fazem chamadas simultâneas para várias pessoas ao mesmo tempo. Quando uma delas atende primeiro, o operador de telemarketing assume a ligação. As demais chamadas são automaticamente desligadas caso não haja atendentes disponíveis”, detalha Karam.
O aumento dessas ligações irregulares no Brasil tem levado órgãos reguladores a reforçarem a fiscalização. Com as novas medidas da Anatel, espera-se um maior controle sobre as empresas que abusam dessas práticas, garantindo mais tranquilidade aos consumidores.
Fim das ligações de telemarketing? Confira medida da Anatel
Para muitos brasileiros, o fim das ligações de telemarketing parecia um sonho distante. As incessantes chamadas indesejadas, que invadem a rotina de milhões de pessoas, têm sido uma fonte constante de frustração.
Apesar dos esforços para bloquear esses números, as empresas de telemarketing frequentemente encontram maneiras de contornar as barreiras, fazendo com que a esperança de um alívio parecesse cada vez mais remota.