O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitou a anulação parcial do processo contra Ademar Farias Cardoso Neto e Cleusimar de Jesus Cardoso, irmão e mãe da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso.
A decisão do MP foi motivada por uma suposta falha processual, que teria prejudicado o direito ao contraditório da defesa.
O procurador José Bernardo Ferreira Júnior afirmou que “merece guarida o pleito defensivo nesse particular, com anulação dos atos subsequentes à juntada de laudos, a fim de retornem os autos ao primeiro grau e que as defesas possam se manifestar sobre os referidos laudos periciais e, então, seja proferida sentença de mérito”.
O desembargador Henrique Veiga, revisor da apelação, afirmou que o recurso está pronto para análise e solicitou a marcação de data para julgamento. Segundo Veiga, o processo cumpre todos os requisitos legais, observando as fases necessárias para este tipo de recurso.
Condenações originais
Em dezembro de 2024, o juiz Celso de Paula condenou Ademar, Cleusimar e outros acusados — Verônica da Costa Seixas, Hatus Moraes Silveira, José Máximo Silva de Oliveira, Sávio Soares Pereira e Bruno Roberto da Silva Lima — a 10 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão.
O magistrado considerou que eles participaram de tráfico de drogas e associação para o tráfico, comercializando cetamina (ou ketamina), substância que afeta o sistema nervoso central.
Na sentença, o juiz destacou que as provas colhidas durante a investigação e em juízo são conclusivas, não deixando dúvidas sobre a autoria dos crimes.
“Destarte, as circunstâncias do flagrante, bem como as informações trazidas pelas testemunhas, não deixam dúvidas quanto à destinação comercial que detinham as drogas. Portanto, sequer se trata de usuário de drogas”.
Defesa aponta erro processual
A defesa dos réus alegou que um laudo foi anexado aos autos após a apresentação das alegações finais no caso Djidja Cardoso, o que teria violado o direito de manifestação da defesa.
O MP-AM acolheu parcialmente esse argumento, reconhecendo cerceamento de defesa.
Segundo Ferreira Júnior, não houve laudo preliminar, e os laudos definitivos foram juntados somente após as alegações finais, impossibilitando qualquer contestação.
Ele explicou que a falta de contraditório gerou prejuízo às partes, justificando a anulação parcial e o retorno do processo ao primeiro grau.
O procurador também pediu que, caso o Tribunal não concorde com esse entendimento, o recurso seja negado e a sentença condenatória mantida, pois, segundo ele, o conjunto probatório é suficiente para comprovar a participação dos acusados nos crimes.
Advogados informaram à TV Norte Amazonas que o erro processual já havia sido identificado anteriormente e que o próximo passo será tentar liberação dos réus do presídio, com base na falha.
O julgamento no TJAM será marcado em breve, e a decisão poderá definir a manutenção ou alteração das condenações originais.