A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício recomendando a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi colaborador de delação premiada no processo que levou à condenação do ex-presidente. Ele firmou acordo de colaboração com a PF no inquérito que investigou tentativa de golpe de Estado.
Durante as negociações, a defesa do militar havia solicitado proteção da PF para ele, mas esse tipo de amparo ainda não fazia parte do programa de testemunhas.
Extinção de pena
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste-se sobre o pedido de extinção da pena aplicada a Cid, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pelo envolvimento na trama de golpe.
A defesa de Cid argumenta que ele já cumpriu os dois anos enquanto esteve submetido a medidas restritivas de liberdade.
O ofício da PF foi enviado à Moraes, que então o encaminhou à PGR para parecer. O processo de homologação da delação e de formalização das proteções requer agora a avaliação da PGR sobre os pedidos de Cid.