A Advocacia do Senado solicitou a prisão preventiva do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), por supostos ataques e ofensas à ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).
O pedido integra uma ação da Justiça Eleitoral do Ceará, na qual Ciro é réu por violência política de gênero. A solicitação foi protocolada nos dias 1º e 4 de setembro, mas o juiz responsável ainda não analisou os documentos.
O caso apura declarações de Ciro contra Janaína, iniciadas em abril do ano passado, quando ela assumiu o mandato de senadora no lugar do ministro da Educação, Camilo Santana.
Na ocasião, Ciro criticou a posse dela e fez comentários ofensivos, referindo-se a Janaína como “cavalo” de Camilo e insinuando que sua única “realização” teria sido trabalhar como assessora de “assuntos de cama” do ministro.
Constância de ataques
Os ataques continuaram nos meses seguintes e, antes das eleições municipais, foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará.
Em 2025, a Advocacia do Senado voltou a acionar a Justiça Eleitoral após novas declarações de Ciro, incluindo acusações de que a prefeita “recrutava moças pobres e de boa aparência para serviços sexuais” relacionados a Camilo Santana.
Segundo os advogados do Senado, as falas caracterizam repetição de crimes e justificam a prisão preventiva por risco à ordem pública. Caso a medida não seja aceita, eles sugerem outras cautelares, como a proibição de ofender Janaína.
Em 2024, o MP Eleitoral do Ceará já havia defendido medidas cautelares alternativas à prisão. A procuradoria ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva.
O Ministério Público Eleitoral aponta que Ciro cometeu violência política de gênero ao constranger e humilhar a política por sua condição de mulher.
A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão. Recentemente, a Justiça Eleitoral solicitou à Polícia Federal que apure possível crime de perseguição.
Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, Ciro Gomes nega as acusações e afirma que suas declarações foram críticas políticas à atuação de Camilo Santana, não tendo como alvo pessoal a senadora Janaína Farias. Segundo os advogados, ela era “apenas personagem secundário” no contexto das críticas.
Em maio deste ano, Ciro já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a indenizar Janaína Farias em R$ 52 mil por danos morais e proibido de repetir ofensas, sob pena de multa. Ele recorreu da decisão.
A Advocacia do Senado ainda pediu celeridade na análise do caso, ressaltando que a condenação de Ciro poderá servir como referência para coibir manifestações públicas que ofendam a honra e a liberdade política das mulheres.