Um projeto de lei em análise no Senado prevê redução parcial das despesas na conta de luz para consumidores de baixa renda.
Segundo a proposta, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica seriam dispensados de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, uma parte significativa da conta de luz.
O projeto foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O autor argumenta que essa tarifa representa um alto custo para as famílias de baixa renda, contribuindo para a disparidade no acesso à energia elétrica.
“Ainda persiste uma disparidade no acesso à energia, seja pela falta de fornecimento aos lares ou pelas dificuldades em arcar com os custos associados. Um desses custos que afetam diretamente a conta de luz das famílias é a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição”, argumenta o senador.
Benefícios para famílias
Ele afirma que, se a iniciativa que prevê a redução na conta de luz for transformada em lei, haverá uma redução média de 59% nos gastos das famílias com energia elétrica.
Ainda de acordo com a proposta, os custos da isenção seriam bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por dois anos. Após esse período, a União passaria a custear a isenção “conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro”.
A tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, exceto os que têm minigeração de energia fotovoltaica.
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