Foi aprovado no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (6) , o projeto de lei, de autoria da Câmara dos Deputados, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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O objetivo do PL 1435 de 2022 é garantir o pagamento dos custos, a qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do SUS.
Segundo o texto, os valores da remuneração de serviços devem ser revistos todo mês de dezembro de cada ano, passando a vigorar no ano seguinte.
“O estabelecimento de reajustes regulares, e em patamares minimamente razoáveis, é uma medida imprescindível para assegurar o bom funcionamento e conferir alguma previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Assim, será possível que gestores e trabalhadores possam se concentrar no que mais importa: cuidar de nossa população”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para o plenário. Agora, vai à sanção presidencial.
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