Nesta sexta-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Amazonas referentes ao segundo quadrimestre de 2022.
A entrega e o detalhamento dos relatórios fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) à CAE a cada quatro meses é uma obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
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Participaram da audiência, o presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau, os deputados Serafim Correa e Alessandra Campêlo, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e sua equipe que apresentou o relatório fiscal.
Em sua análise, o deputado Ricardo Nicolau destacou que o Amazonas tenha hoje uma das melhores relações entre receita corrente líquida para com a despesa com pessoal.
Que, de acordo com o parlamentar, melhorou muito depois de ajustes feitos pela Secretaria de Fazenda.
“Me chama atenção também o aumento de 192% de investimentos em infraestrutura, o que é muito positivo”, elogiou.
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Segundo o deputado Serafim Correa, os dados fiscais dos quadrimestres são exitosos, como o feito de ter conseguido deixar os gastos do Estado delimitados pela LRF para baixo do limite prudencial.
“Minha primeira preocupação é com o crescimento dos gastos com previdência, que estão maiores do que o montante gasto com Segurança”, alertou.
As informações e as recomendações feitas pelos deputados durante a audiência serão encaminhadas em relatório para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).