Diferentemente do que afirmam publicações em redes sociais, principalmente em períodos eleitorais, a legislação brasileira não permite que imigrantes tenham direito a voto antes de 15 anos de residência no país, período exigido para um cidadão ser naturalizado.
O Norte Verifica apurou que para se alistar como eleitor é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado.
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Nos últimos anos, milhares de venezuelanos passaram a viver em Roraima.
Há ao menos 10.137 imigrantes venezuelanos vivendo em abrigos e ocupações em Roraima.
Fugindo de uma crise, o grupo é considerado vulnerável e passível de explorações, inclusive com motivações políticas.
Nos últimos pleitos, postagens na internet chegam a mencionar que os imigrantes seriam presas fáceis de políticos dispostos ao voto dos estrangeiros no pleito de outubro.
Postagens em rede social citando venezuelanos como eleitores no Brasil – Imagem: Reprodução Twitter
O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) Nasser Hamid explica que até conseguir a emissão do título de eleitor, o imigrante também tem cumprir requisitos que vão além dos 15 anos de residência no Brasil.
“Em regra, a naturalização requer pelo menos 15 anos de residência fixa no Brasil, com bons antecedentes penais e bons antecedentes criminais. A exceção fica para quem veio de Portugal, pois basta um ano de residência”, afirma Hamid.
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve incluir os venezuelanos que vivem no Brasil na pesquisa do Censo Demográfico. A intenção é descobrir quantos vivem em casas e fora de ocupações ou abrigos.
Conforme a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), há nove abrigos no estado que abrigam 6.095 venezuelanos. Enquanto a Organização Internacional para Migrações (OIM) aponta que outros 3.687 ocupam prédios em Boa Vista e Pacaraima.
A OIM estima que entre 2017 e 2022 já atendeu 240 mil venezuelanos com o serviço de regularização imigratória. Parte destes imigrantes foi interiorizada para outros municípios brasileiros em uma estratégia de distribuição da Operação Acolhida, chefiada pelo Exército Brasileiro.
Roraima é o estado com a menor população do Brasil. Conforme o TRE-RR, há 366.240 eleitores alistados para votar neste ano, o que representa 0,02% dos votos a nível nacional.
Norte Verifica
O Norte Verifica é um conteúdo produzido pelo Portal Norte entre os meses de agosto e outubro, período das eleições 2022.
A proposta visa combater as notícias falsas que atrapalham o dia a dia das pessoas e colaboram para total desinformação dos fatos.
O eleitor também pode participar fazendo denúncias através do e-mail redacao@portalnorte.com.br.
Conteúdos suspeitos ou que viralizam em redes sociais são algumas das reportagens que também fazem parte do Norte Verifica.