O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a determinação que previa a remoção de uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais, na qual ele associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico.
Inicialmente, a 5ª Vara Cível de Brasília havia ordenado que o X retirasse do ar postagens em que o parlamentar se refere ao PT como “Partido dos Traficantes”.
A empresa, no entanto, recorreu da decisão ao TJDFT, alegando que a ordem foi direcionada de forma indevida à plataforma e deveria ter sido endereçada diretamente ao autor do conteúdo.
No recurso, a X também sustentou que não considerou a publicação ilícita, classificando-a como uma crítica política, possivelmente de caráter irônico.
O desembargador Fabrício Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível do Tribunal, concordou com o argumento da empresa e afirmou que o responsável direto pela postagem é o deputado.
Ao fundamentar a decisão, Bezerra citou o Marco Civil da Internet, que prevê a necessidade de ordem judicial específica para a remoção de conteúdo produzido por terceiros.
O magistrado também mencionou que o tema foi recentemente debatido no Supremo Tribunal Federal, onde ministros entenderam que, em determinadas situações, as plataformas podem ser responsabilizadas pela manutenção de conteúdo sem ordem judicial.
A decisão liminar suspende a retirada da publicação do perfil do deputado até o julgamento definitivo do recurso pela 1ª Turma Cível do TJDFT.