O hacker Walter Delgatti Neto teve progressão de regime para semiaberto autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12).
O pedido da defesa alegou que Delgatti Neto já cumpriu mais de 20% da pena imposta de 8 anos e 3 meses, possuindo também “ótimo comportamento” na prisão e, segundo a Lei de Execução Penal, atinge os requisitos necessários para a mudança ao semiaberto.
Moraes, em decisão, apontou: “na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.
Apesar disso, o ministro diz que a progressão de regime pode ser revogado em caso do hacker cometer novo crime ou passar a não pagar a multa que lhe foi imposta também como pena.
Entenda
Delgatti Neto invadiu o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitiu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).