O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse à CNN que da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria não passa no Senado.
“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. (…) Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, afirmou.
Mesmo contra a proposta, o texto será pautado nesta quarta-feira (17), a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Essa lei que veio da Câmara vai favorecer vários criminosos, inclusive autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro. Nunca imaginei que pudessem fazer algo dessa natureza”, disse.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) compactua com a posição do presidente da CCJ.
“Acho que não devemos apreciar esse texto. Será muito ruim para nossas biografias. A dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Com estudo e trabalho já se reduz a pena. O presidente Davi e Pacheco estão equivocados”, comentou.
Protestos
Manifestantes de diferentes regiões do Brasil realizaram atos no último domingo (14) contra o Congresso Nacional, após a aprovação do projeto.
Segundo os organizadores, os protestos foram uma reação direta às mudanças previstas no projeto, que flexibiliza regras para a progressão de pena e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023.