O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou, nesta quarta-feira (3), com um agravo interno no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para derrubar a decisão que autorizou a retomada das vendas de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026.
O recurso foi protocolado no fim da tarde e busca restabelecer a suspensão definida anteriormente.
Ingressos do Festival de Parintins 2026 vão à venda, mas MPAM recorre
O pedido foi apresentado pela Promotoria de Justiça do Consumidor (Prodecon) em conjunto com a 3ª Promotoria de Parintins.
Segundo o MP, liberar a comercialização antes da análise definitiva do caso pode colocar consumidores em situação de vulnerabilidade, já que ainda faltariam garantias essenciais sobre segurança, informações oficiais e condições legais do evento.
O órgão solicita que o relator reavalie a decisão que permitiu o retorno das vendas ou, caso isso não ocorra, que o caso seja encaminhado ao Colegiado da Terceira Câmara Cível.
Venda de ingressos foi liberada pelo TJAM
A comercialização dos bilhetes e passaportes havia sido autorizada anteriormente pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, da Terceira Câmara Cível.
O magistrado concedeu efeito suspensivo sobre a liminar da 17ª Vara Cível de Manaus, que tinha interrompido as vendas após solicitação do próprio Ministério Público.
Ao justificar a decisão, o desembargador destacou que manter a suspensão representaria um possível “dano grave” à preparação do festival, afetando organização, logística e até a sustentabilidade financeira dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso, que dependem da venda antecipada para estruturar suas apresentações.
Próximos passos
Com o agravo interno apresentado pelo MPAM, o processo volta à análise do TJAM. A expectativa é de que o tribunal decida se manterá a liberação das vendas ou se restabelecerá a suspensão até que todos os requisitos legais sejam confirmados.