O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que encerra a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, que será oficializada por decreto nos próximos dias, faz parte de uma iniciativa do governo federal para reduzir os custos do processo de habilitação e tornar o acesso mais flexível para os candidatos.
Apesar da mudança, as provas teórica e prática permanecem obrigatórias para todas as categorias, garantindo que os motoristas continuem avaliados quanto ao conhecimento das regras de trânsito e à habilidade de dirigir.
O exame toxicológico também segue obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados e carretas).
Entenda
Com a nova regra, não haverá mais um número mínimo de aulas teóricas a serem cumpridas, e a carga mínima de aulas práticas de direção será reduzida de 20 horas para apenas duas horas.
Além disso, as aulas poderão ser oferecidas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas, o que amplia as opções de aprendizado para os candidatos.
As autoescolas poderão continuar funcionando, mas deixam de ser obrigatórias. De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo reduzir os custos para obtenção da CNH, que podem ser significativos, e também contribuir para a regularização de motoristas: estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros circulam pelas ruas sem habilitação.
A expectativa é que, com a flexibilização, mais pessoas tenham acesso à CNH de forma mais rápida e econômica, sem comprometer a segurança no trânsito. O próximo passo é a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), que oficializará as novas regras.