Na terça-feira (11), a Receita Federal realizou a Operação Miragem em Boa Vista e confiscou seis volumes de perfumes que não possuíam registro na Anvisa.
O objetivo da ação foi impedir a comercialização de produtos que descumprem as normas sanitárias brasileiras.
Infrações e penalidades previstas
Segundo a legislação (Lei nº 6.437/1977), vender produtos sem registro configura infração sanitária. Dependendo da gravidade do caso, os responsáveis podem receber multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, além de outras sanções legais.
Engajamento da sociedade fortalece a fiscalização
A Receita Federal reforçou que a participação da população é determinante no combate ao contrabando e à falsificação.
Com denúncias e conscientização, é possível ampliar as operações de fiscalização e reduzir a circulação de produtos irregulares no país.