A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral.
Com apenas um registro de voto contrário, feito pelo Partido Novo, o texto vai ao Senado Federal, onde passará por uma nova avaliação dos parlamentares. O texto determina a mudança que chegará a até 20 dias.
Serão 10 dias de licença do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, 15 dias de licença do segundo ao terceiro ano e 20 dias do quarto ano em diante.
Os 20 dias estão condicionados ao cumprimento das metas fiscais descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por parte do governo federal. Caso não haja esse cumprimento, os 20 dias só passarão a valer dois anos depois que essas metas forem cumpridas.
O texto também descreve que a licença de 120 dias só será concedida aos pais nos casos em que houver a morte da mãe do bebê. Além disso, o texto também traz ali um trecho que descreve que nos casos de nascimento, adoção ou decisão judicial para adoção de crianças e adolescentes com deficiência, o período de licença-paternidade passa de 30 para 60 dias.
Celebração
Relator do projeto, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) falou em “vitória das famílias no Brasil”.
Vitória grande, time unido! 💪🇧🇷
— Pedro Campos (@pedrocampospe) November 5, 2025
A aprovação da ampliação da licença-paternidade para 20 dias é uma conquista coletiva e só foi possível porque tivemos muita gente boa ao nosso lado! pic.twitter.com/LrKyOwl9Q5