O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução do voto que havia encaminhado à Secretaria Judiciária para revisar detalhes do texto antes da publicação oficial do acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
O documento, entregue no início de outubro, ainda não foi reintegrado ao processo, o que impede o avanço do trâmite.
Publicação do acórdão define prazo para recursos
A etapa de publicação do acórdão é indispensável para que as defesas apresentem embargos e tentem reduzir ou anular a pena. Somente após a análise desses recursos é que as condenações podem começar a ser executadas.
De acordo com o regimento interno do STF, o tribunal tem até 60 dias para concluir essa publicação após a aprovação da ata do julgamento, que ocorreu em 24 de setembro.
Caso o prazo regimental não seja cumprido, a Secretaria das Sessões encaminhará o processo diretamente ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que ficará encarregado de redigir o acórdão final.
Condenação inédita por crimes contra a democracia
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo 1” por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
O julgamento terminou em 4 votos a 1 — Fux foi o único ministro a votar contra a condenação. Esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é sentenciado por atentar contra a ordem democrática.
Com o pedido de revisão, a publicação do acórdão deve ser adiada, o que posterga a fase de recursos e, consequentemente, o início do cumprimento da pena. O STF ainda não informou quando o voto revisado de Fux será reenviado à Secretaria Judiciária.