O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello sobre o motivo de sua tornozeleira eletrônica ter permanecido sem funcionamento por mais de um dia.
A falha foi registrada no início de maio, justamente quando Collor começou a cumprir prisão domiciliar.
Falha no monitoramento eletrônico
De acordo com o relatório do Centro de Monitoramento de Alagoas, o equipamento ficou desligado por falta de bateria entre as manhãs de 2 e 3 de maio.
O caso só chegou ao conhecimento do STF cinco meses depois, o que motivou Moraes a solicitar uma resposta também do governo alagoano, responsável pela fiscalização.
O ministro determinou que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social do estado se manifeste em 48 horas, esclarecendo a razão da demora na comunicação.
Moraes ameaça prisão de Collor
O magistrado fixou prazo de cinco dias para que os advogados de Collor apresentem justificativas. Caso o tribunal entenda que houve descumprimento das medidas cautelares, o ex-presidente pode voltar à prisão.
A decisão ocorre no contexto da execução da pena imposta a Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema ligado à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.
Prisão domiciliar e histórico judicial
Após passar alguns dias em uma unidade prisional de Alagoas, o ex-presidente foi autorizado a cumprir pena em casa, por conta de sua idade e condição de saúde.
A tornozeleira eletrônica é parte das medidas que garantem o monitoramento contínuo do cumprimento da sentença.
Em abril, Moraes havia rejeitado novo recurso da defesa e manteve a condenação de 8 anos e 10 meses de reclusão.