O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a análise técnica sobre a violação da tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro (PL) perdeu relevância jurídica após a prisão definitiva do ex-presidente. Segundo a PGR, como Bolsonaro já cumpre pena em regime fechado, a discussão sobre o equipamento deixa de ter efeito prático.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Laudos confirmam tentativa de violação do equipamento
Em documento divulgado neste domingo (21), a Procuradoria-Geral da República detalha os resultados de perícias realizadas pela Polícia Federal na tornozeleira utilizada por Bolsonaro quando ele ainda estava em prisão domiciliar.
Os laudos apontam danos provocados por fonte de calor, compatíveis com o uso de ferro de solda, o que caracteriza tentativa de violação do dispositivo de monitoramento.
Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira
Durante o andamento do caso, Bolsonaro admitiu que interferiu no equipamento. Em sua versão, o ato teria sido motivado por “curiosidade”. Posteriormente, ele mencionou episódios de “alucinação” e “paranoia”.
O ex-presidente declarou ainda que agiu sozinho e que pessoas que estavam na residência — entre elas a filha Laura, um irmão e um assessor — não presenciaram a ação.PGR afirma que descumprimento de cautelares perde efeito.
Apesar da confirmação técnica da tentativa de violação, Paulo Gonet destacou que, com a execução da pena definitiva, a apuração sobre o descumprimento de medidas cautelares se torna secundária.
Segundo o procurador-geral, a mudança do regime cautelar para o cumprimento de sentença condenatória estabelece um novo contexto jurídico, no qual a prisão passa a ser o principal instrumento de vigilância do Estado.Manifestação foi enviada ao STFA manifestação da PGR atende a solicitação do ministro Alexandre de Moraes e foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conhecimento e providências cabíveis.
Moraes nega pedido de prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e a necessidade de realização de cirurgia. O pedido, no entanto, foi negado por Alexandre de Moraes.
Na decisão, o ministro destacou que os descumprimentos anteriores, incluindo a tentativa de rompimento da tornozeleira, reforçam a necessidade de manutenção do regime fechado.