O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), Gonet explicou que os parlamentares não têm legitimidade para pedir a prisão, já que o artigo 311 do Código de Processo Penal permite esse tipo de solicitação apenas à polícia judiciária e ao Ministério Público.
O pedido havia sido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que pediu a análise da PGR. No documento, Gonet ressaltou que a Procuradoria “se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, incluindo uma possível prisão.
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR sob acusação de coação.
Bloqueios
Os deputados também solicitaram ao Supremo que Moraes determinasse o bloqueio do salário e dos benefícios parlamentares de Eduardo Bolsonaro.
No entanto, Gonet destacou que a Câmara dos Deputados já abriu procedimentos internos para apurar o caso. Segundo ele, qualquer consequência financeira, como a suspensão de verbas, deve ser decidida pela própria Casa.
“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu o procurador-geral.