O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou em entrevista ao programa Supremo na Semana que a Constituição Federal de 1988, que completou 37 anos no último domingo (5), representa um marco fundamental para a democracia brasileira.
Segundo o ministro, o texto constitucional não apenas reorganizou o Estado, mas também incorporou direitos e garantias que transformaram a vida cotidiana dos cidadãos.
“A Constituição buscou ser expressão de uma comunhão de vida numa sociedade livre, justa e solidária”, disse Fachin, ressaltando que o artigo 5º, que trata dos direitos fundamentais, funciona como “o coração do estatuto constitucional”.
Ele destacou que a norma protege tanto a relação dos cidadãos com o Estado quanto as relações entre particulares, garantindo igualdade, liberdade e propriedade.
Equilíbrio
O ministro também comentou sobre o equilíbrio estabelecido pela Constituição entre a proteção aos trabalhadores e a garantia da iniciativa privada.
Segundo ele, embora mudanças sociais e tecnológicas, como a “uberização” e o teletrabalho, tenham criado novos desafios, a Constituição oferece ferramentas para mediar esses conflitos.
“Essas tensões são esperadas e bem-vindas, pois demonstram a dinamicidade de uma constituição viva”, afirmou.
O papel do STF
Fachin reforçou que o STF atua como guardião da Constituição, aplicando suas normas de forma objetiva, e não segundo convicções pessoais. “O magistrado é tradutor da ordem jurídica para o caso concreto. Ele não cria normas, ele aplica o que está inscrito na Constituição”, explicou.
O presidente da Corte citou decisões emblemáticas do STF que reforçam direitos fundamentais, como:
- Reconhecimento das uniões homoafetivas;
- Criminalização da homotransfobia;
- Lei Maria da Penha;
- Proteção de povos indígenas.
Entre os casos recentes, destacou a decisão sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro, que poderá servir de precedente para outros estados.
Transparência
Fachin ressaltou ainda a importância da transparência nas decisões do STF. “As sessões são públicas e transmitidas pela TV Justiça. Prefiro pecar pelo excesso de transparência do que restringi-la, pois são valores inerentes à democracia”, disse.