A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência de oito projetos de lei que buscam reforçar a segurança pública no país. As propostas incluem a criação de novos crimes, aumento de penas e mais recursos para as forças policiais.
Os projetos foram elaborados em consenso com os 27 secretários estaduais de segurança do Brasil. A ideia é priorizar propostas acordadas e evitar debates polêmicos, como o da anistia.
A votação aconteceu uma semana após a rejeição da chamada PEC da Blindagem. Apesar de aprovada na Câmara, a proposta foi derrubada no Senado.
Agora, com foco em segurança pública, a estratégia do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é recuperar apoio político e mostrar sintonia com as demandas da população.
Entre os textos votados, medidas para agilizar processos decorrentes de prisão em flagrante, aumentar penas para crimes violentos e ampliar o financiamento para a segurança pública.
O que significa urgência aprovada?
A aprovação dos requerimentos de urgência permite que os projetos sejam votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões, acelerando a tramitação das medidas.