Na edição desta quinta-feira (25) do quadro “Dúvidas Jurídicas”, no programa Povo na TV, os advogados Mara Nogueira e Gabriel Machado esclareceram uma questão que tem gerado controvérsia nas redes sociais.
Um dos temas levantados por internautas foi sobre a legalidade de acessar o celular do companheiro sem autorização, especialmente quando isso leva ao término da relação.
A dúvida surgiu após uma seguidora relatar que, ao encontrar mensagens comprometedoras no celular do parceiro, foi ameaçada com um processo judicial por invasão de privacidade.
Com o uso massivo da tecnologia no cotidiano, surgem novos dilemas legais e éticos dentro dos relacionamentos.
Embora muitas pessoas considerem natural checar o celular do parceiro, a legislação brasileira entende que dispositivos eletrônicos são protegidos pelo direito à intimidade.
De acordo com os advogados, apesar da vínculo pessoal nos relacionamentos, o aparelho é considerado um bem protegido por sigilo legal, assim como cartas, e-mails e mensagens privadas.
A legislação brasileira assegura o direito à privacidade e, em muitos casos, acessar este item de outra pessoa sem autorização pode ser enquadrado como violação de correspondência ou de dispositivo informático, com base no Código Penal e na Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012).
A discussão ganhou força devido ao uso constante de tecnologias em relacionamentos, onde a linha entre confiança e invasão nem sempre é clara. “A gente sobe no altar e aí vai ser um só até que a morte nos separe, mas estamos falando de direito. Cada um é cada uma, somos únicos. Nossos CPFs estão aí para provar isso”, explicou Mara Nogueira.
A advogado ainda reforçou que o contexto é determinante para que haja responsabilização penal. Caso a pessoa acesse o aparelho sem autorização, utilize senhas indevidamente ou compartilhe conteúdos privados, o parceiro pode sim buscar reparação na Justiça.
No entanto, cada situação deve ser analisada individualmente, já que fatores como intenção, exposição e danos causados são levados em conta. Para ela, o diálogo e o respeito à privacidade são fundamentais em qualquer relacionamento.
“Eu sei que você quer que eu fale que você pode sim pegar o celular, mas não pode. Infelizmente você não pode pegar o celular do seu parceiro sem autorização, é invasão de privacidade. Ah mas eu casei, não existe esse negócio de privacidade. Existe sim”, comentou.