O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (23) um projeto de lei que altera as regras do benefício Garantia-Safra. A medida busca ampliar a proteção a famílias que vivem em municípios sujeitos a perdas recorrentes de produção por estiagem ou excesso de chuvas.
Atualmente, o auxílio é pago ao agricultor familiar da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que perde no mínimo 50% da safra de culturas como feijão, arroz, milho e mandioca, por causa de estiagem ou excesso de chuvas, cheias.
Com a sanção da lei, também poderão receber o benefício os municípios fora desta área, desde que atendam os requisitos já dispostos na lei, entre eles, a comprovação de que os agricultores se encontram em municípios sujeitos à perda da safra pela seca ou cheia.
A perda mínima também cai para 40% e há a inclusão de novas culturas consideradas no cálculo de perdas nas lavouras.
O projeto prevê que o benefício deverá ser pago em até três parcelas mensais por família e que o valor será definido conforme a disponibilidade orçamentária.
Nos casos de emergência nacional, estado de calamidade, pandemia ou epidemia, o texto permite o pagamento em parcela única. Agora, o presidente tem 15 dias para sancionar as mudanças na lei para que elas passem a valer.