A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil por ano).
Atualmente, a faixa de isenção é de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos. O projeto também prevê um desconto gradual no IR para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A proposta tem semelhanças com um texto enviado pelo governo Lula à Câmara dos Deputados, mas tramita no Senado desde 2019, quando foi apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM).
Recentemente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria da proposta e defendeu sua votação, destacando que o projeto do governo estava parado na Câmara.
Nos bastidores, a articulação para o avanço do projeto envolve uma disputa política entre os alagoanos Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), que é relator do texto enviado pelo governo.
Na terça-feira (23), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa votará o projeto do governo na próxima semana.
Renan Calheiros afirmou que as mudanças no IR vão aumentar o poder de consumo das famílias de classe média e baixa e gerar “substancial injeção de recursos na economia”.
Renda maior que R$ 600 mil
A versão aprovada pela CAE também cria, a partir de janeiro de 2026, o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que incidirá sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas de 0% a 10%.
O teto do imposto será aplicado sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano, considerando todos os rendimentos, inclusive aqueles isentos ou sujeitos a alíquota reduzida.