O Senado aprovou a medida provisória que amplia a taxa social de energia elétrica e vai beneficiar 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade na conta de luz. Agora, o texto deve ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
Para serem beneficiadas, as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico e ter consumo de energia de até 80 quilowatts-hora (kwh) por mês. Atualmente, a tarifa social concede descontos parciais, entre 10% e 65%, para quem possui um consumo mensal de até 220 kwh.
O texto prevê ainda critérios para descontos especiais e isenção para inscritos no benefício de prestação continuada, comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Pontos polêmicos da medida provisória foram retirados da versão final, como:
- Escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial;
- Tarifas diferenciadas por horário, pré-pagamento e em áreas de elevada inadimplência;
- Mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.
Senadores divergem
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a comissão mista que admitiu a MP, destacou mudanças na disponibilidade de energia para irrigação em terras do agronegócio.
Ele explicou que, para o setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) disse que as mudanças vão ajudar o setor elétrico a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país.
“Essa PEC da tarifa social da energia elétrica mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população de baixa renda, principalmente (…). É uma grande decisão por parte do governo, que vem beneficiar milhões de consumidores no nosso país”, afirmou.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a medida. Para ele, o benefício é insustentável a médio prazo e a conta será paga pela classe média, pela indústria e pelas empresas.
“O que nós temos de ter aqui é uma preocupação com as contas públicas do país, porque, quando a represa estoura, bate nos peitos, quem é abraçado, infelizmente, é a população mais vulnerável do país, que eles dizem defender”, expressou Marinho.