O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o governo federal para que suspenda o repasse das chamadas “emendas PIX” para nove municípios brasileiros em razão de “indícios de crime”.
A decisão de Dino foi guiada por relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que cita que entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados.
Do número, nove possuem irregularidades, sendo a cidade de São Paulo a exceção:
- Carapicuíba (SP);
- Macapá (AP);
- São Luiz de Anauá (RR);
- São João de Meriti (RJ);
- Iracema (RR);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Sena Madureira (AC);
- Camaçari (BA);
- Coração de Maria (BA).
O magistrado pede ainda que informações sobre as emendas sejam encaminhadas à Polícia Federal (PF) para investigação e que o ministro da CGU seja oficiado para aprofundar as auditorias.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, disse Dino.
A CGU aponta que algumas das irregularidades são:
- Obras paralisadas;
- Indicativos de superfaturamento e de desvio de recursos;
- Desvio do objeto da execução do contrato;
- Contratação de empresas sem comprovação técnica.
*Com informações de CNN