O ministro Alexandre de Moraes determinou na terça-feira (26) o monitoramento em tempo real da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre medida desde 4 de agosto em uma residência no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico em Brasília.
A decisão deve alterar a rotina do condomínio, já que os agentes terão autonomia para definir o uso de uniformes e armamento durante a vigilância.
A Polícia Federal (PF) ofereceu apoio à medida, mas alertou que precisaria colocar agentes dentro da residência para garantir o monitoramento contínuo, o que ainda não ocorreu.
Impacto sobre o condomínio e regras internas
Desde o início da prisão domiciliar, o condomínio Solar de Brasília emitiu notas sobre drones e boatos de expulsão de moradores. O monitoramento judicial reforçado soma-se às medidas internas e garante a segurança e a privacidade dos moradores.
O condomínio, conhecido por abrigar casas de alto padrão, está localizado a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional. A residência de Bolsonaro tem dois andares, 400 m², jardim e piscina, e foi alvo de buscas da PF em 18 de julho, quando começou a usar tornozeleira.
Contexto judicial
A prisão domiciliar de Bolsonaro não está relacionada ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, que começa em 2 de setembro. Moraes determinou a medida em outro inquérito que apura coação de Bolsonaro e seu filho Eduardo a autoridades do processo do golpe.
Portanto, a decisão de monitoramento em tempo real permite ao governo fiscalizar de forma rigorosa a prisão domiciliar e evitar descumprimentos.