O governador Antonio Denarium (Progressistas) anunciou na segunda-feira (25), por meio de mensagem governamental, que só irá começar a pagar revisão parcelada dos servidores públicos do estado a partir de setembro.
A Revisão Geral Anual (RGA) autorizada para o exercício de 2025, concedeu apenas um reajuste de 5% sobre salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo de Roraima.
O aumento será dividido em quatro parcelas de 1,25% cada, sendo o pagamento previsto para começar em setembro deste ano. Além disso, a medida abrange a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, beneficiando todos os servidores do Estado.
Reposição da inflação
Conforme mensagem enviada à Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), a revisão visa proteger o poder de compra dos servidores e repor perdas financeiras causadas pela desvalorização da moeda.
Base legal da medida
O direito à Revisão Geral está previsto tanto na Constituição Federal (art. 37, inciso X) quanto na Constituição do Estado de Roraima (art. 20-C), que garantem a revisão anual de remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Tramitação na Assembleia
O governador encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa em regime de urgência, conforme o art. 42 da Constituição estadual e aguarda apreciação dos deputados para entrada em vigor.