O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social autorizou nesta terça-feira (29) o repasse emergencial de R$600 mil ao Estado de Roraima para assistência voltadas a migrantes e refugiados, principalmente venezuelanos.
O recurso, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), cobrirá seis meses de atendimento a cerca de 250 famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Além disso, os recursos devem contemplar mais estados. O ministério direcionará o repasse a 28 municípios e 6 estados que desenvolvem ações de acolhimento humanitário a migrantes.
Plano de ação é obrigatório
Para manter o repasse, o governo estadual deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da verba, um plano de ação detalhado.
Se o governo estadual não cumprir o cronograma, deverá prestar contas conforme as normas da Lei Orgânica da Assistência Social e poderá ter que devolver os recursos ao ministério.
Além disso, o governo federal garantiu apoio técnico à equipe estadual, tanto no planejamento quanto na implementação das ações assistenciais. O objetivo é garantir que as iniciativas cheguem de forma eficaz às famílias atendidas.
Conselho estadual fará fiscalização
A fiscalização da aplicação dos recursos ficará sob responsabilidade do Conselho Estadual de Assistência Social.
Portanto, o órgão fiscalizador deverá analisar e acompanhar de perto todas as etapas do processo, incluindo a prestação de contas e os impactos gerados pelo uso da verba.
Crescimento populacional impulsionado pela migração
A medida federal ocorre em meio ao agravamento da crise migratória em Roraima. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Brasil já recebeu quase 1,3 milhão de venezuelanos.
Somente em 2024, a entrada de migrantes provocou um aumento populacional de quase 13% no Estado, a maior taxa de crescimento do país.
Pacaraima, porta de entrada na fronteira com a Venezuela, concentra cerca de 73% desse fluxo migratório, o que torna a assistência social ainda mais desafiadora para os municípios e o governo estadual.