O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social.
A medida faz parte das ações do Governo Federal para reforçar a segurança dos aposentados e pensionistas, após denúncias de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uso de biometria em benefícios do INSS
A identificação biométrica será aplicada com base na nova Carteira Nacional de Identificação (CNI), que adota o CPF como número único e está disponível em versões digital e física.
Para facilitar a validação dos dados pelos cidadãos, será lançado um aplicativo, que permitirá a confirmação da identidade por meio do celular, de forma simples e segura.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou o funcionamento da ferramenta:
“Apresentamos ao Brasil o aplicativo de validação da Carteira de Identidade Nacional, adicionando mais uma camada de proteção de última geração aos dados de identificação de cada brasileiro. A ferramenta possibilitará, por meio da leitura de um QR Code, a verificação imediata da autenticidade do documento. O acesso ao aplicativo não demanda conexão com a internet”, afirmou.
Rede Nacional de Dados em Saúde
Além disso, o presidente também assinou um decreto que cria a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
O sistema vai integrar diferentes plataformas e padronizar as informações do setor, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).