A Justiça do Trabalho determinou, na última quarta-feira (9), que a Clínica Renal de Roraima pague imediatamente os salários atrasados dos funcionários, referentes ao mês de junho de 2025.
O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, deu 48 horas para a empresa comprovar ou pagar os salários.
Caso contrário, a Justiça poderá bloquear os valores diretamente nas contas bancárias da clínica.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima (Simesp-RR), que representa os trabalhadores da unidade, moveu a ação. O valor total da causa ultrapassa R$ 308 mil, incluindo salários e demais verbas trabalhistas.
Decisão visa proteger os trabalhadores
O magistrado afirmou que atrasar salários ameaça a subsistência dos funcionários e suas famílias, causando “dano de difícil reparação”.
Além do prazo para quitação, o juiz fixou multa diária de R$ 5 mil por trabalhador representado, em caso de descumprimento. A Justiça reverterá o valor das multas diretamente aos profissionais prejudicados.
Além disso, a decisão alerta que, sem o pagamento, a Justiça poderá realizar bloqueio judicial dos valores necessários nas contas da empresa.
Governo afirma que pagamentos estão em dia
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que não foi notificada sobre a decisão judicial, mas lamentou os atrasos salariais. A pasta afirmou que não tem pendências financeiras com a clínica em 2025, pois todas as faturas do contrato foram pagas.
A Clínica Renal presta serviços ao estado via contrato, atendendo cerca de 370 pacientes encaminhados pela Sesau, principalmente para hemodiálise.
Reincidência nos atrasos e paralisações
O Simesp-RR já denunciou a empresa em outras ocasiões por atrasos salariais recorrentes. Em fevereiro deste ano, a clínica chegou a fechar as portas temporariamente por falta de pagamento aos funcionários.
Na época, a paralisação ocorreu devido a uma dívida do governo estadual que ultrapassava R$ 10 milhões, acumulada desde 2022.
Em julho de 2023, a clínica suspendeu os atendimentos alegando falta de condições financeiras. Na ocasião, o estado devia mais de R$ 8 milhões e só quitou os valores após determinação judicial.
Impacto direto no atendimento à saúde
A crise financeira da Clínica Renal de Roraima afeta diretamente o atendimento de centenas de pacientes renais crônicos, que dependem da continuidade dos serviços.
O sindicato alerta para os riscos que os atrasos e paralisações representam, não apenas aos trabalhadores, mas à própria saúde pública do estado.
A nova decisão judicial reforça a necessidade de gestão eficiente e responsabilidade nos contratos públicos com empresas que prestam serviços essenciais.